Projeto que muda plano de saúde traz vários prejuízos ao consumidor

Polêmica, a proposta é uma sequência de medidas em prejuízo do consumidor. Sofreu várias alterações, está em sua terceira versão, e já teve a votação adiada em, pelo menos, duas oportunidades.

A começar pela redução no valor das multas aplicadas às operadoras por descumprimento das regras, determinadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Seja por recusar o atendimento ou por não observar prazos máximos para ele. Atualmente existe um valor mínimo de multa, de R$ 5 mil, mas o projeto extingue esse piso e prevê que a multa seja determinada de acordo com a infração e tamanho da operadora.

Outra pedra no caminho do participante é a proposta que traz maior burocratização a quem entra na Justiça para reivindicar seu direito de atendimento. Trata-se da criação de uma equipe especializada que deverá ser ouvida pelo juiz antes da concessão de uma liminar. De acordo com Navarrete, isso vai demandar mais tempo, se tonar mais difícil e complicado para o consumidor obter um amparo judicial e conseguir uma cirurgia, um tratamento, um exame. O que pode ser mais dramático em casos de urgência.

Notícia original: economia.estadao.br